A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) está prestes a deliberar sobre a privatização da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado.
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), começará a ser discutido em plenário nesta segunda-feira (4) e espera-se que todo o processo seja concluído até quarta-feira (6), de acordo com o relator Barros Munhoz (PSDB).
Para ser aprovado em plenário, o Projeto de Lei (PL) 1.501/23 precisa de, no mínimo, 48 votos dos 94 possíveis. O relator projeta uma aprovação com cerca de 55 a 60 votos, considerando o relatório já aprovado no Congresso de Comissões da Alesp no dia 22, com 27 votos favoráveis e 8 contrários.
Se aprovado, o projeto será encaminhado ao governador para sanção ou veto. Tarcísio de Freitas reiterou seu apoio à privatização durante a greve dos serviços públicos, afirmando que a medida cumpre as promessas de campanha.
O objetivo principal do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, conforme estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento. Com a privatização, a previsão é de que os investimentos aumentem para R$ 66 bilhões, cumprindo a meta até 2029.
O relatório de Munhoz incorporou 26 emendas dos deputados, abordando questões como o fundo especial para redução de tarifas, estabilidade dos servidores após a privatização e a formação de um conselho de orientação para a Sabesp.
A oposição critica a falta de tempo para discussão e argumenta que a privatização pode resultar em aumento de tarifas, piora na qualidade do atendimento e perda do ativo da empresa para a iniciativa privada. A votação desta semana é aguardada com expectativa, e qualquer desdobramento terá impacto direto na gestão dos recursos hídricos e na saúde pública do estado.
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