A Petrobras anunciou sua adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024, referente a um contencioso tributário significativo envolvendo IRRF, CIDE, PIS e COFINS sobre remessas ao exterior, decorrentes de contratos de afretamento de embarcações e prestação de serviços.
Com aprovação unânime do Conselho de Administração, a transação totaliza R$ 19,80 bilhões após um desconto de 65%, com impacto estimado de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024.
O acordo, que encerra disputas administrativas e judiciais relativas a tributos no período de 2008 a 2013, permitirá à Petrobras uma economia considerável em custos processuais e manutenção de garantias judiciais. O pagamento será dividido entre um valor inicial de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024, seguido por seis parcelas mensais.
A transação também envolve parceiros da Petrobras em consórcios de E&P, que serão ressarcidos conforme suas respectivas participações. Esta medida estratégica reflete o compromisso da Petrobras com a estabilidade financeira e a eficiência operacional, destacando a importância de resoluções amigáveis em contenciosos complexos.
Fonte: Agência Petrobras
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