O diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, revela que o Tribunal de Contas da União (TCU) desempenhou um papel crucial na elaboração do projeto de lei que propõe a retomada do financiamento de obras no exterior.
Detalhes:
Parceria com o TCU: O projeto, enviado ao Congresso Nacional, foi formulado em colaboração com o TCU, que fez recomendações incorporadas ao texto.
Regra Importante: Países inadimplentes não poderão ser credores, impedindo novos financiamentos. O crédito só será retomado após renegociação da dívida.
Dívidas Atuais: Venezuela, Cuba e Moçambique devem cerca de US$ 463 milhões ao Brasil, relacionados a obras como metrô de Caracas e Aeroporto de Havana.
Governança e Transparência:
Atualizações Obrigatórias: O BNDES manterá informações financeiras atualizadas e acessíveis ao público em sua página eletrônica.
Prestação de Contas: O Banco apresentará anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado relatórios sobre as exportações apoiadas.
Contexto Histórico:
Interrupção em 2016: O crédito para obras no exterior foi praticamente interrompido em 2016, após a Operação Lava Jato.
Defesa da Instituição: Gordon destaca a seriedade do BNDES, afirmando que nada comprometedor foi encontrado na instituição.
Posicionamento do Diretor:
Modelo de Autorização: Gordon critica proposta de exigir autorização legislativa para operações, considerando-a única e contrária à liberdade empresarial.
Objetivos Governamentais:
Neoindustrialização: A medida faz parte da agenda de neoindustrialização do governo, buscando impulsionar exportações e inovação.
Perspectivas e Debate:
Expectativa de Aprovação: O governo espera um debate tranquilo no Congresso e vê possibilidade de aprovação no próximo ano.
Comments